CONAE: Construindo o Sistema Nacional Articulado: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação

Confira o documento na íntegra no link abaixo:
https://docs.google.com/fileview?id=0B9IVSrzd1WUIYjhmNjUyNzEtOTRjMy00Y2ZiLThlYTctMzFlMzU4MjU4MjJj&hl=pt_BR

APRESENTAÇÃO

Com a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), no período de
28 de março a 1º de abril de 2010, o Ministério da Educação cumpriu o compromisso
institucional de sua organização, assumido, em 2008, durante a Conferência Nacional
de Educação Básica.
A profícua parceria que se estabeleceu entre os sistemas de ensino, os órgãos
educacionais, o Congresso Nacional e a sociedade civil constituiu fator determinante
para a mobilização de amplos setores que acorreram às conferências municipais ou
intermunicipais, realizadas no primeiro semestre de 2009, e conferências estaduais e
do Distrito Federal, no segundo semestre de 2009, além da organização de vários
espaços de debate, com as entidades parceiras, escolas, universidades, e em programas
transmitidos por rádio, televisão e internet, sobre o tema central da conferência – Conae:
Construindo o Sistema Nacional Articulado: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes
e Estratégias de Ação.
O resultado desse estimulante processo de mobilização e debate sobre a educação
brasileira está consolidado neste Documento Final que apresenta diretrizes, metas e
ações para a política nacional de educação, na perspectiva da inclusão, igualdade e
diversidade, o que se constitui como marco histórico para a educação brasileira na
contemporaneidade.
O Documento Final resultou de um rico processo de construção coletiva,
desencadeado pela decisão política de submeter ao debate social as idéias e
proposições em torno da construção do Sistema Nacional de Educação, que assegurasse
a articulação entre os entes federados e os setores da sociedade civil.
O Documento-Referência Construindo o Sistema Nacional Articulado de
Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação serviu de
base consistente para as discussões coordenadas pela Comissão Organizadora
Nacional, constituída por representação do governo e da sociedade civil, em todo o
território nacional. Esse documento examinava a situação educacional brasileira e suas
perspectivas, tendo por base os diferentes níveis, etapas e modalidades de educação,
sob a ótica da qualidade e valorização da educação com a participação de amplos
segmentos educacionais e sociais em todo o território nacional. Ele foi objeto de debates,
estudos e de deliberações pela Comissão Nacional, acrescido de novas proposições,
pelas emendas que emergiram ao longo das discussões nos estados, Distrito Federal e
municípios, sendo analisadas e aprovadas na Conferência Nacional de Educação.
Foram inseridas pelas comissões estaduais e do Distrito Federal, no Sistema de
Relatoria da Conae 5.300 deliberações em parágrafos, com proposta de emendas ou
novos parágrafos, acrescidos ao documento. As propostas foram sistematizadas, com
base em critérios regimentais, pela Comissão Especial de Dinâmica e Sistematização
(CEDS), em Documento-Base da etapa nacional, com 2057 emendas encaminhadas
para apreciação dos/as delegados/as nas plenárias de eixo. Das seis plenárias de eixo,
realizadas em 30 e 31 de março de 2010, resultaram 694 emendas, aprovadas pelos
delegados/as e encaminhadas para apreciação e para deliberação na plenária final. Na
plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae), foram aprovadas 677 e o
conteúdo resultante de todo esse processo de sistematização está registrado neste
documento.
O número de emendas ou propostas incorporadas ao Documento-Referência é,
de certa forma, indicador do compromisso político e do interesse de participação das
entidades envolvidas na Conae e de profissionais da educação, gestores/as, pais, mães
e estudantes preocupados com os rumos da educação. A Conae mobilizou cerca de 3,5
milhões de brasileiros e brasileiras, contando com a participação de 450 mil delegados
e delegadas nas etapas municipal, intermunicipal, estadual e nacional, envolvendo, em
torno de 2% da população do País. Essas vozes se fizeram representadas por meio dos/
as delegados/as eleitos/as em seus estados, presentes na etapa nacional.
A sistematização das novas propostas e emendas ao Documento-Referência da
Conferência Nacional de Educação registrada no Documento-Base foi apreciada e
aprovada pela Comissão Organizadora Nacional e se consubstancia no presente
documento.
É relevante considerar o fato de que múltiplos atores sociais e políticos contribuíram
com proposições teóricas e práticas para o adensamento do debate na Conae, como
demonstram as contribuições oriundas das Conferências Nacionais de Educação Básica,
de Educação Profissional e Tecnológica, da Educação Escolar Indígena, do Fórum
Nacional de Educação Superior, bem como o processo de mobilização, com a realização
de encontros regionais e Seminário Nacional sobre o Plano Nacional de Educação 2011-
2020, promovidos pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados,
em parceria com o Conselho Nacional de Educação e Comissão Organizadora da Conae.
Uma publicação contribuiu para o debate sobre o tema central da Conae:
Conferência Nacional de Educação (Conae 2010) – Reflexões sobre o Sistema
Nacional Articulado de Educação e o Plano Nacional de Educação, do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A Conae constituiu-se, assim, num espaço democrático de construção de acordos
entre atores sociais, que, expressando valores e posições diferenciadas sobre os
aspectos culturais, políticos, econômicos, apontam renovadas perspectivas para a
organização da educação nacional e para a formulação do Plano Nacional de Educação
2011-2020.
Nessa direção, a Conae representou um exemplo do princípio constitucional do
regime de colaboração e construiu um patamar histórico para a efetivação do Sistema
Nacional de Educação no Brasil. Dar consequência ao clima de credibilidade, de
entusiasmo e de compromisso com as mudanças na educação nacional, instaurado pela
Conferência, mediante o assumir de medidas concretas, a curto e médio prazo, constitui
um desafio a ser enfrentado pelo Estado e a sociedade.
O Documento Final da Conae expressa, portanto, o processo democrático de sua
construção e a significativa participação de trabalhadores/as, mães/pais, estudantes,
dirigentes, demais atores sociais e todas e todos que se preocupam com a educação,
seja por meio das entidades da sociedade civil organizada ou pelo compromisso pessoal,
refletindo, discutindo e propondo caminhos para a educação brasileira .
Agradecemos às entidades parceiras, às comissões organizadoras das etapas
precedentes à Conferência, aos/às patrocinadores/as e ao Ministério da Educação pelo
apoio institucional, indispensável ao sucesso alcançado, e temos a expectativa de que
este Documento Final seja entendido como a mola propulsora de continuidade da Conae
e não seja apenas o fim do processo. Espera-se, portanto, que este Documento Final
contribua com o esforço coletivo em prol da educação brasileira, tendo as deliberações
da Conae como horizonte para a formulação e materialização de políticas de Estado na
educação, sobretudo, para a construção do novo Plano Nacional de Educação, período
2011-2020.

Comissão Organizadora
Nacional da Conae

Confira o documento na íntegra no link abaixo:
https://docs.google.com/fileview?id=0B9IVSrzd1WUIYjhmNjUyNzEtOTRjMy00Y2ZiLThlYTctMzFlMzU4MjU4MjJj&hl=pt_BR